LISTA DE TRABALHOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO
Apresentação dos Trabalhos: dia 7 de novembro de 2017, às 19h, no Bloco A da FAI Faculdades de Itapiranga.
EDITAL 05/2017
REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO ACADÊMICO
X MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO (MIC-DIR)
[...]
Artigo 6º. Da Apresentação dos Trabalhos. O horário e local para a apresentação dos trabalhos serão divulgados juntamente com a relação dos trabalhos selecionados.
I A apresentação dos trabalhos respeitará o tempo de 10 (dez) minutos para cada exposição;
II Cada expositor receberá um certificado de apresentação de trabalho;
III Somente receberão o certificado os autores dos trabalhos que forem apresentados na MIC-DIR;
IV Somente serão publicados nos Anais do evento os trabalhos que forem apresentados.
[...]
BANCA 1 (SALA 13A)
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)
ACADÊMICO(A)
TÍTULO
1.
Júlia Bagatini
Sherydan Engler Lara
Édina Faller
A (I)LEGALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO POR FORNECEDORES A PARTIR DE CRITÉRIO ETÁRIO: UMA ANÁLISE A TENDÊNCIA DE MERCADO CHILDFREE
2.
Francisco Dion Cleberson Alexandre
Deywson Pedrosa
Dionas A. Paloski
Juliano dos Santos
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 223 DA LEI 13.467/2017 DA NOVA REFORMA TRABALHISTA
3.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Ariel Fernando Specht
Nathan Derosso
Lucas Grieleitow
A APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL DIANTE DA CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
4.
Jair André Turcatto
Gabriel Ramos Stein
Júlio Manuel Urqueta Gomez Jr
A DIGNIDADE DA PESSOA COMO MEIO ASSECURATÓRIO DE DIREITOS: REFLEXÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
5.
Letícia Gheller Zanatta Carrion
Michele Kemper
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PREMISSA MAIOR NOS CASOS DE ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO
6.
Daniela Zilio
Caroline Schlickmann
Gabriel Abbeg Paulus
Solange Beatris Barth
A EVIDÊNCIA FEMININA NA SOCIEDADE E A AUTONOMIA DA MULHER PERANTE O PRÓPRIO CORPO
7.
Rogério Cézar Soehn
Angela Karine Boni
A FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO A CONCURSO PÚBLICO
8.
Leticia Gheller Zanatta Carrion
Jênifer Maldaner
Marinês Farias Ribeiro
A GARANTIA DO FILHO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO
9.
Jair André Turcatto
Adryan Bracht Juver
A HEGEMONIA GRAMSCIANA E SUA INFLUÊNCIA NA CULTURA E NA LITERATURA DO POVO BRASILEIRO
10.
Liana Maria Feix Suski
Yasmin Luana Carls Noll
A INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR
11.
Letícia Gheller Zanatta Carrion
Lucas Wolf Grieleitow
A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
12.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Marcos Afonso Johner
A LINHA TÊNUE ENTRE A CULPA CONSCIENTE E O DOLO EVENTUAL NAS HIPÓTESES DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO
13.
Liana Maria Feix Suski
Daniel Celestino Leidens
A MEDIAÇÃO COMO UMA NOVA CULTURA TRASFORMADORA NA TENTATIVA DE TORNAR O PROCESSO MAIS CELERE
14.
Deise Stein
Karin Letícia Loewenstein Werlang
A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL: UMA VISÃO PSICOLÓGICA E JURÍDICA
15.
Júlia Bagatini
Francieli Puntel
Gabriela Dalinghaus Chiamolera
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO AOS HOMICÍDIOS PRATICADOS CONTRA TRANSEXUAIS FEMININOS
BANCA 2 (SALA 14A)
1.
Cristiane Schmitz Rambo
Francieli Strege
A REPARAÇÃO DE DANOS POR PARTE DO ESTADO SOB O ARGUMENTO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU DE SOBREVIVÊNCIA
2.
Izabel Preis Welter
Juliane Drebel
A TÉCNICA DE PONDERAÇÃO FRENTE A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CONFLITO ENTRE O DIREITO À IMAGEM E HONRA E O DIREITO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E IMPRENSA
3.
Izabel Preis Welter
Jarline Hofer
A TUTELA DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA NO BRASIL
4.
Daniela Zilio
Tamara Luiza Rohden
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UMA ANÁLISE A RESPEITO DO ENUNCIADO SUMULAR NÚMERO 301 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
5.
Júlia Bagatini
Fernando da Silva
ACESSO À JUSTIÇA E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA LEI N° 13.467/2017: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTETÇÃO DO TRABALHADOR
6.
Cristiane Schmitz Rambo
Marcelo Bohnen
Maycon Aleksander Nascimento
Fernando da Silva
ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
7.
Leticia Gheller Zanatta Carrion
Caroline Alexsandra Menin
Marli Terezinha Putrick
ADOÇÃO TARDIA: QUANDO A DESESPERANÇA DÁ LUGAR AO AMOR
8.
Deise Josene Stein
Yan Michel Welchen
Tainá Cauita Henkes Albernaz
Guilherme Leonardo Sterz
AS FALSAS MEMÓRIAS E AS PROVAS NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL
9.
Liana Maria Feix Suski
Vanessa Staub
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS
10.
Isabel Maciel Mousquer Ribeiro
Daniel Utzig
Débora Agostini
Maicon Dewes
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA FACE A PROTEÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHADOR
11.
Liana Maria Feix Suski
José Eduardo Barona
BREVES REFLEXÕES SOBRE A TORTURA E SEU PERCURSO HISTÓRICO
12.
Isabel Maciel Mousquer Ribeiro
Tainá Cauita Henkes Albernaz
DESMISTIFICANDO O PROCEDIMENTO ARBITRAL FRENTE AS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
13.
Liana Maria Feix Suski
Cassiane Rigo
Laura Novak de Souza
DIREITO A SUCESSÃO DE FILHOS HAVIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM
14.
Liana Maria Feix Suski
Jussara Mota
DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.501
15.
Deise Josene Stein
Inês Klein
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE TRAZIDO PELA LEI 12.015/2009
BANCA 3 (SALA 15A)
1.
Daniela Zilio
Karine Simon Moeller
EUTANÁSIA: O DIREITO DE ESCOLHA PELA MORTE DIGNA AOS PACIENTES TERMINAIS
2.
Rogério Cézar Soenh
César Tadeu Paier
Daiane Grolli
Sandra Maria Hermes
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DA LEI Nº 8.429/92
3.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Emanoelle Immig
Simone Wirth Anschau
Suelen Viana Grasel
LEI 13.432/2017: UMA VISÃO SOBRE O DETETIVE PARTICULAR NA INVESTIGAÇÃO BRASILEIRA
4.
Francisco Dion Cleberson Alexandre
Matheus André Rambo
LUTAS E CONQUISTAS ESVAZIADAS: A VIOLAÇÃO E INCONSTITUCIONALI-DADE DO ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA
5.
Izabel Preis Welter
Camille Distler
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
6.
Isabel Maciel Mousquer Ribeiro
Gilseu Stefanello Junior
Evandro Meurer
Luis Fabiano Sobrosa Ribeiro
MÉTODOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ABORDAGEM DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI 13.140/2015
7.
Júlia Bagatini
Sandra Maria Hermes
Simone Neckel
NAMORO QUALIFICADO VERSUS UNIÃO ESTÁVEL
8.
Liana Maria Feix Suski
Daniel Junior Finger
NEOCONSTITUCIONALISMO E O ATIVISMO JUDICIAL
9.
Liana Maria Leix Suski
Karin Letícia Loewenstein Werlang
O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL
10.
Izabel Preis Welter
Ketlin Wolschick
O DIREITO À EDUCAÇÃO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
11.
Júlia Bagatini
Bianca Fernanda Rodrigues
O NASCITURO E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
12.
Deise Josene Sten
Mauricio Cerutti
Yan Michel Welchen
O PAPEL DO PSICOLOGO JURÍDICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO
13.
Liana Maria Feix Suski
Eliana Kroetz
O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SOB O PRISMA DO INSTITUTO HABEAS CORPUS
14.
Izabel Preis Welter
Humberto Chiodi
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
15.
Izabel Preis Welter
Joice Hillesheim
O TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
16.
Izabel Preis Welter
Joyce Mychelli Jung
Claudia Henkel
OS MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FRENTE AOS PROBLEMAS DO JUDICIÁRIO
BANCA 4 (SALA 34A)
1.
Daniela Zilio
Bianca de Souza
Gabriela Luiza Welter Kessler
POLIAMOR: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
2.
Isabel Maciel Mousquer Ribeiro
Vanessa Spielmann
REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E O NOVO PARADIGMA PROCESSUAL CIVIL
3.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Ana Carolina Crestani
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA QUANTO À DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO ENFRENTADA PELAS DETENTAS
4.
Francisco Dion Cleberson Alexandre
Ana Luiza Walacheski Welter
SOLUÇÕES PARA A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
5.
Daniela Zilio
Cleiton Kist
Wagner Luiz Giordano
SÚMULA VINCULANTE 13: A (NÃO) APLICAÇÃO A AGENTES POLÍTICOS
6.
Francisco Dion Cleberson Alexandre
Dieisson José Canzi
TARIFAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
7.
Liana Maria Feix Suski
Taís Bianca Bressler
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS: REFLEXÕES SOBRE SUA EFETIVIDADE
8.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Guilherme Leonardo Sterz
Yan Michell Welchen
TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO SEMELHANTE
9.
Izabel Preis Welter
Caroline Valduga
VIOLÊNCIA FAMÍLIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS VITÍMAS
10.
Daniela Zilio
Luis Carlos Steffenon
A GARANTIA DE LIBERDADE COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
11.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Samuel de Moura
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS EVIDÊNCIAS NO PROCESSO PENAL COMO FATOR DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
12.
Isabel Maciel Mousquer Ribeiro
Adrieli Hart
Kacieli Carine Erbes Rockenbach
A PRIVACIDADE PUBLICIZADA NO MEIO VIRTUAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
13.
Cristiane Schmitz Rambo
Marilza Bison Rieth
Vitor Alex de Souza Ibing
AS TUTELAS PROVISÓRIAS FRENTE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA
14.
Liana Maria Feix Suski
Marciele Burg
Zuleide Leismann
CONCILIADORES E MEDIADORES COMO AUXILIARES DA JUSTIÇA
15.
Deise Stein
Júlia Becker
Mayra Reichert
CRIMES DE ÓDIO: UM OLHAR SOBRE A INTOLERÂNCIA À DIVERSIDADE SEXUAL
16.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Guilherme Wirth
DELAÇÃO PREMIADA E A VOLUNTARIEDADE
BANCA 4 (SALA 35A)
1.
Liana Maria Feix Suski
Deborah Luísa Lopes
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A INICIATIVA POPULAR
2.
Leticia Gheller Zanatta Carrion
Monatchely Gonçalves Albugieri
EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE
3.
Leticia Gheller Zanatta Carrion
Jussara Mota
EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL AO CASAMENTO PARA FINS SUCESSÓRIOS: UM AVANÇO NA LUTA PELA IGUALDADE
4.
Letícia Gheller Zanatta Carrion
Angélica Caroline Sangaletti Paier
César Tadeu Paier
GUARDA COMPARTILHADA
5.
Liana Maria Feix Suski
Daniel C. Leidens
HOMOSSEXUALIDADE E HOMOFOBIA: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA!
6.
Rogério Cézar Soehn
Daiane Wendling Mallmann
Tchessica Weber
INSTITUIÇÃO DA PENA DE CÁRCERE E SUAS IMPLICAÇÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA HODIERNA
7.
Cristiane Schmitz Rambo
Tamara Muller Furlanetto
Eduarda Kunrath
LEI MARIA DA PENHA E FEMINÍCIDIO: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
8.
Rogério Cézar Soehn
Maiqueli Schneiders
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS
9.
Izabel Preis Welter
Francinne Andressa Marchetti Guse
Jeferson Alan Gossler
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Larissa Hauschild
O INQUÉRITO POLICIAL E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
11.
Letícia Gheller Zanatta Carrion
Maristela Dai Pra
Marcieli Taís Muller
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
12.
Rogério Cézar Soehn
Kauana Claidir Busanello SantAna
Taciana da Silva Dornelles
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
13.
Cristiane Schmitz Rambo
Angélica Caroline Sangaletti Paier
César Tadeu Paier
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A ALTERAÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA
14.
Leticia Gheller Zanatta Carrion
Beatriz Inês Wink
Diulia Renata Peter
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS
15.
Diego Alan Schöfer Albrecht
Bruno Sagarbossa
Elisadro Topper
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
16.
Daniela Zílio
Marciel Mueller
UNIÃO ESTÁVEL: UMA REFLEXÃO ACERCA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL
Atendimento
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