SOBRE O GEPE EM DIREITO DESPORTIVO

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem relevância no mundo jurídico e extrema importância social, seja na geração de oportunidades, seja no entretenimento, o esporte movimenta investimentos e requer regulamentação, nesse cenário é fundamental que pessoas capacitadas atuem, primeiramente, protegendo o cumprimento das leis, mas também o interesse de indivíduos e instituições.

O Direito Desportivo é um ramo do Direito constitucionalmente protegido por força da disposição contida no artigo 217, da Constituição Federal, dotado de princípios, normas, institutos, fontes e instituições próprias, regulando a organização do desporto e garantindo a harmonia e uniformidade necessárias à prática desportiva. Uma modalidade esportiva (basquete, vôlei ou qualquer outra) é formada por normas nacionais e internacionais especialmente aplicadas às instituições e aos atletas nela envolvidos, devendo ser respeitadas.

Nesse ramo existem advogados, procedimentos e tribunais próprios, órgãos julgadores em caráter administrativo, ou seja, fora do Poder Judiciário. Enquanto os Tribunais de Justiça Desportiva atuam em disputas municipais e estaduais, os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva cuidam das competições nacionais, jurisdição pela qual se faz a divisão de competências.

O handebol tem seu próprio STJD, assim como o vôlei, o basquete e as demais modalidades. Nem todo caso é julgado por essa instância por causa da existência das Comissões Disciplinares, responsáveis por analisar os conflitos em primeiro grau.

A legislação esportiva reúne muitas questões jurídicas:

• Direito contratual (publicidade, bônus a negociar, transferência de jogadores, etc.);
• Direitos de imagem (direitos de retransmissão de televisão, gestão de imagem, contrato de licença, contrato de patrocínio, etc.);
• Direito tributário (tributação de renda, indenizações, bônus, etc.);
• Direito das sociedades (estatutos do clube, etc.);
• Responsabilidade e legislação de seguros (acidentes, lesões em atletas, danos aos espectadores, etc.);
• Direito do trabalho (contrato de trabalho, aditivo, negociação de protocolos, procedimentos, etc.);
• Direito internacional.

OBJETIVO GERAL

Estudar, a partir de um olhar multidisciplinar, o Direito Desportivo, correlacionando conhecimentos ligados ao Direito e ao esporte.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Conhecer aspectos históricos do Direito Desportivo;

- Compreender o sistema jurídico desportivo, e as especificidades da legislação esportiva;

- Analisar as relações trabalhistas dos contratos esportivos;

- Trabalhar as relações humanas em discussão atualmente que permeiam o mundo jurídico eletrônico dos e-Sports;

- Abordar as formas de solução de conflitos na área desportiva, especialmente por meios extrajudiciais;

- Produzir, a partir dos estudos, pesquisas e simulações, artigos científicos para apresentação em eventos e publicações.

INÍCIO DO GEPE: 2023

COORDENAÇÃO

Professor Carlos Henrique Mallmann