EDITAL 01/2018
EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA PARA MONITORES-VOLUNTÁRIOS DO CURSO DE DIREITO
I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Centro Universitário FAI, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Programa de Monitoria do Curso de Direito, torna público ao Corpo Discente do Curso de Direito o processo de seleção de Monitores com a finalidade de aproximar o acadêmico das tarefas docentes, no intuito de possibilitar a consolidação da sua formação acadêmica, a melhoria da qualidade da aprendizagem e a qualificação pessoal discente.
Art. 1°. O presente edital abre seleção para 11 (onze) monitores para o Curso de Direito, que terão sua validade por um semestre letivo, podendo ser prorrogado por mais um semestre, de acordo com a necessidade do professor, bem como o desempenho do monitor segundo o Professor Orientador e a Coordenação do Curso.
Parágrafo único. O Monitor receberá certificado de 60 horas, por semestre, a título de Atividades Complementares.
II DAS VAGAS
Art. 2°. O curso de Direito contará com 11 (onze) vagas destinadas para Monitores-Voluntários, sendo uma vaga para cada disciplina.
Serão oferecidas as seguintes vagas, assim distribuídas:
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DISCIPLINA
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PROFESSOR
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VAGAS
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Antropologia jurídica
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Douglas Orestes Franzen
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1
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Ciência Política: Estado e Constituição
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Jair André Turcatto
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1
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Direito Administrativo II
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Júlia Bagatini
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1
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Direito Civil II (Parte Geral)
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Daniela Zilio
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1
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Direito Constitucional II
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Liana Maria Feix Suski
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1
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Direito do Trabalho II
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Francisco Dion C. Alexandre
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1
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Direito Penal II
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Rogério Cézar Soehn
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1
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Direito Processual Civil I
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Izabel Preis Welter
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1
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Direito Processual Civil III
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Cristiane Schmitz Rambo
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1
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Psicologia Jurídica
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Deise Josene Stein
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1
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Teoria Geral da Norma Penal
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Diego Alan Schöfer Albrech
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1
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III DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
Art. 3°. A inscrição será realizada na secretaria da IES mediante Ficha de Inscrição (anexo II) acompanhada do Currículo e Histórico Escolar da Graduação (podendo ser o constante do Portal), até o dia 5 de março de 2018, devendo o aluno informar a disciplina a que está se candidatando para a monitoria.
Art. 4°. Cada aluno poderá se candidatar para mais de uma disciplina, porém o exercício da monitoria é restrito a apenas uma das disciplinas escolhidas, levando-se em consideração o critério de seleção dos candidatos.
Art. 5°. O requerimento de inscrição será instruído com assinatura do candidato, na Ficha de Inscrição fornecida pela IES, que assegura a sua concordância com as condições expostas neste Edital.
IV DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA MONITORIA
Art. 6º. São requisitos para o exercício da Monitoria:
I - ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito do Centro Universitário FAI;
II - não possuir vínculo empregatício com o Centro Universitário FAI;
III - ter obtido aprovação na disciplina em que postula a monitoria;
Parágrafo único. Para o exercício da monitoria na disciplina Teoria Geral da Norma Penal, o acadêmico deverá ter obtido aprovação na disciplina Direito Penal I.
IV - existir vaga disponível na disciplina pretendida;
V - ter disponibilidade de tempo para atender as atividades programadas;
VI - ser selecionado para a função de monitor.
V DAS ATRIBUIÇÕES DO MONITOR
Art. 7°. São consideradas atribuições do monitor:
I - firmar Termo de Compromisso com a IES;
II - comparecer no local da Monitoria no horário previamente estipulado;
III - participar com o professor da disciplina das tarefas de ensino, pesquisa e extensão;
IV - auxiliar o professor na organização e preparação de material didático, levantamento bibliográfico e planejamento de atividades;
V - desenvolver outras tarefas que se enquadrem nas especificações do Plano de Atividade de Monitoria (PAM) e que sejam pertinentes as suas atividades;
VI - auxiliar grupos de estudos e alunos individualmente (plantão de dúvidas) nas atividades extraclasse;
VIII - planejar, sob a orientação do professor, as intervenções e sistemáticas de apoio aos alunos do Curso de Direito;
IX - cadastrar-se na Plataforma Lattes do CNPq;
X - apresentar Relatório das atividades desenvolvidas ao professor e ao Coordenador do NUPEDIR ao final de cada semestre.
VI DA CARGA HORÁRIA
Art. 8°. A carga horária semanal deverá ser de 4 (quatro) horas.
VII DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
Art. 9°. A seleção será feita por meio de prova escrita (nota mínima 7,0), tendo caráter eliminatório.
§ 1º. A prova escrita será sem consulta. Os candidatos responderão a prova envolvendo conhecimentos específicos da disciplina a qual está se candidatando. As bibliografias básicas de cada disciplina estão no anexo I do presente edital.
§ 2º. A prova ocorrerá às 18h e 45min do dia 7 de março de 2018, na Biblioteca do Centro Universitário FAI.
§ 3º. O candidato deverá comparecer na sala, dia e horário estabelecido, independente de aviso, sob pena de desclassificação no processo seletivo.
§ 4º. Não serão aceitas solicitações para revisão da prova escrita.
Art. 10. Como critério de desempate será levado em consideração a nota que o candidato obteve quando realizou a disciplina a qual está se candidatando como Monitor. Persistindo o empate, será realizada uma entrevista, nas salas e horários a serem divulgados oportunamente através de comunicação aos candidatos.
VIII DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 11. A Banca Examinadora procederá à divulgação da lista de candidatos selecionados no dia 13 de março de 2018, através do mural informativo do Curso de Direito.
IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. O ato de inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação total dos critérios e regras estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
Art. 13. Os documentos apresentados (cópias) no ato da inscrição não serão devolvidos.
Art. 14. Ao final das atividades, realizada a monitoria com proficiência, cumpridas as etapas de conclusão da mesma e entregue o Relatório de Monitoria, o aluno terá direito ao Certificado de Exercício de Monitoria, correspondente a 60 horas semestrais, que poderá ser validado como Atividade Complementar, nos termos do Regulamento das Atividades Complementares.
Art. 15. As excepcionalidades e situações omissas serão resolvidas em primeira instância pela Coordenação do Curso de Direito, juntamente com os Professores Orientadores.
Itapiranga (SC), 22 de fevereiro de 2018.
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Diego Alan Schöfer Albrecht
Coordenador do Curso de Direito
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Liana Maria Feix Suski
Coordenadora do NUPEDIR
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