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O professor da FAI Francisco Dion Cleberson Alexandre esteve participando, entre os dias 24 e 25 de agosto, em Porto Alegre, do Debate Nacional da Reforma Trabalhista, promovido pela AMATRA IV, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Rio Grande do Sul).

A lei 13.467/2017, que entrará em vigor na primeira quinzena do mês de novembro, desafia juristas de todo o Brasil. Como ela altera substancialmente as relações de trabalho, os espaços qualificados de discussão, nos quais se busca um debate aprofundado acerca de cada instituto criado, possibilitam reflexões para fins de evitar a má aplicação e interpretação da lei.

No evento, que ocorreu no Teatro Dante Barone (Palácio Farroupilha – sede da Assembleia Legislativa do RS), no dia 24/08, houve, inicialmente, uma performance da atriz Deborah Finocchiaro, que foi sucedida, no palco, pela fala de abertura do Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA IV, Dr. Rodrigo Trindade, o qual salientou a importância do debate e as preocupações que decorrem da reforma trabalhista.

Na sequência, os presentes acompanharam a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes. Em sua exposição, ela abordou os impactos e as consequências da reforma trabalhista. Ao introduzir o tema, a magistrada fez um retrato de aspectos vinculados ao trabalho no Brasil: país com 388 anos de escravidão e apenas 130 de trabalho; 7ª economia mundial e 75º no ranking do IDH e que conta com 71,9% de 100 milhões de trabalhadores recebendo até dois salários mínimos (conforme o PNAD/IBGE). Afora outros índices, a ministra lembrou ainda que o país é a quarta nação do mundo em acidentes do trabalho (conforme levantamento da OIT).

A primeira discussão do dia 25/08/2017 tratou da seguinte temática: Reforma do Trabalho: novas formas de trabalho justificam a Reforma?”. A atividade contou com a mediação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, sendo debatedores o político Ciro Gomes, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o ministro aposentado do TST e advogado Gelson de Azevedo.

No segundo painel, o tema foi: O Trabalho em Reforma: velhas formas de trabalho demandam a Reforma?” Os trabalhos dessa etapa do evento tiveram a mediação do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e as exposições do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do juiz do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Ney Maranhão.