NOTÍCIAS

Um dos principais meios de assistência financeira para acadêmicos de graduação no estado, o Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar nº 281, de 20/01/2005), distribui anualmente bolsas de estudo e pesquisa às Instituições de Ensino Superior (IES). Atualmente, são destinados 90% dos recursos para IES fundacionais e somente 10% para IES privadas.

Devido a diferença entre as porcentagens, a Câmara de Deputados de Santa Catarina debate uma possível nova redistribuição das bolsas. No ano passado, o deputado estadual Dóia Guglielmi apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 0005.3/2017, que propõe a concessão equitativa do percentual de bolsas cedidas às IES catarinenses.

Atualmente, a PEC está em posse da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e passará por avaliação. Para o parlamentar, a redistribuição se justifica pelo crescente aumento de estudantes matriculados em instituições privadas de ensino.

• Mais igualdade

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) representa hoje 89% do Sistema Privado. No estado, 70 instituições de ensino compõe a entidade, entre elas a UCEFF, que apoia a PEC 0005.3/2017.

O presidente da Ampesc, professor Hermínio Kloch, ressalta que a redistribuição gradativa não vai afetar nem os alunos que recebem as bolsas atualmente, nem o Sistema Acafe de Ensino (que responde pelas IES fundacionais). “É um formato que possibilitará mais autonomia na decisão dos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Superior, especialmente por permitir que optem pela instituição que desejam e não onde o número de bolsas é maior”, destaca.

Segundo Kloch, a medida é um benefício para a Educação de Santa Catarina. “Nossa intenção não é criar rivalidades. Pelo contrário, a redistribuição tende a promover o fomento e oxigenação da educação a nível estadual”, destaca. Além disso, com a equidade da distribuição dos percentuais, as IES privadas poderão ampliar as bolsas para pesquisa científicas oferecidas aos acadêmicos, já que hoje somente 1% do montante recebido é destinado à pesquisas, conforme determina a legislação.

Nesta semana, representantes de instituições de ensino e parlamentares estiveram reunidos com governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, para discutir a PEC e nos próximos dias novos encaminhamentos serão tomados.