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Em vigor desde o início de 2018, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, é a nova forma de prestação de informações relacionadas ao mercado de trabalho. Isto é, a iniciativa do Ministério do Trabalho permitirá que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de maneira unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo. E com o intuito de orientar profissionais e empresários, no próximo sábado (16) será realizado em Chapecó o 2º Fórum Catarinense de eSocial.

Estima-se que com as novas mudanças, o eSocial alterará a rotina administrativa de 18 milhões de empregadores e aproximadamente 44 milhões de trabalhadores no Brasil. O Fórum será realizado neste sábado (16), pelo Meta Cursos e Treinamentos, das 08h20 às 18h, na Unidade Central da UCEFF Chapecó, apoiadora do evento, localizada no bairro Santa Maria. A programação envolve palestras e debates com Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e idealizador do eSocial, e Zenaide Carvalho, adminitradora, consultora trabalhista e previdenciária.

A implantação do eSocial foi dividida em cinco fases e será adotada em empresas privadas de todos os portes. Em relação aos órgãos públicos, o programa torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2019. A segunda etapa inicia inicia em julho deste ano, voltada às empresas privadas, incluindo Simples, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas que possuam empregados.

• Mudanças na prática

No caso das empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial haverá aplicação de penalidades e multa. Entretanto, vale destacar que o foco do programa não é a penalização, mas garantir a utilização do programa e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país, garante o Governo Federal.

Entre as informações unificadas no eSocial, repassadas pelas empresas, estão as admissões e demissões, jornadas e  mudanças de horários, folhas de pagamento e alterações salariais, por exemplo. E quando totalmente implementado, o programa representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo (como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF) em apenas uma plataforma. O Fórum também foi realizado em Florianópolis, em abril, e a próxima cidade a receber o evento será Joinville, em agosto.

• Programação 

07h45 - Recepção e Credenciamento

08h20 - Abertura

08h30 - Palestra: eSocial - Visão geral, vigência e eventos periódicos e não periódicos, incluindo eventos de Saúde e Segurança do Trabalho com Zenaide Carvalho

10h00 - Intervalo

10h30 - Palestra: Implantação do eSocial - Pontos Críticos e Estratégicos com Zenaide Carvalho

12h00 - Intervalo para o almoço

13h30 - Palestra: Tabela de Rubricas e Folha de Pagamento no eSocial e Eventos Extemporâneos com Daniel Belmiro Fontes

15h00 - Intervalo

15h30 - Novas Declarações que entram em vigor com o eSocial e geração de guias de recolhimento (EFD-REINF, DCTFWEB, DARF) com Daniel Belmiro Fontes

17h00 - Debate e Bate-papo com palestrantes

Veja como foi o Fórum em Florianópolis: