Você possui bolsa do Artigo 170? Conhece amigos que são beneficiados? Pois bem, o Artigo 170 da Constituição Estadual prevê assistência financeira aos estudantes do Ensino Superior em Santa Catarina. O benefício é tanto para bolsas de pesquisa e de estudo.
Atualmente, 90% dos recursos são destinados às instituições fundacionais, enquanto as instituições privadas recebem somente 10%. Para mudar esse cenário, foi criada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 0005.3/2017, que propõe a redistribuição das bolsas. E você pode ajudar os deputados estaduais a entenderem a importância de redistribuir.
Basta votar FAVORÁVEL à redistribuição entre as instituições de ensino para contribuir com a discussão e garantir a vinda de mais bolsas para a sua instituição. Veja o passo a passo para votar:
Passo 1: Acesse o link da PEC 0005.3/2017
Passo 2: Clique no botão “Opinar”
Passo 3: Crie login e senha (use seu Título de Eleitor)
Passo 4: Veja sua caixa de e-mails e confirme o cadastro
Passo 5: Faça sua votação
Leia a PEC na íntegra: bit.ly/pec5-2017
A proposta é que a alteração seja realizada de forma gradual, diminuindo a diferença de 90% (fundacionais) e 10% (privadas) a cada ano:
Primeiro ano: 80% (fundacionais) e 20% (privadas)
Segundo ano: 70% (fundacionais) e 30% (privadas)
Terceiro ano: 60% (fundacionais) e 40% (privadas)
Quarto ano: 50% (fundacionais) e 50% (privadas)